STF Revoga Prisão de Réu dos Atos de 8 de Janeiro por Erro em Monitoramento de Medidas Cautelares

Por Redação Folha do Araripe – 15 de outubro de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi tomada após o magistrado identificar um erro administrativo no acompanhamento das medidas cautelares impostas ao investigado, que resultou em sua detenção indevida.

Gonçalves estava preso preventivamente desde abril deste ano, quando uma Vara da Justiça Federal informou o descumprimento de obrigações judiciais. No entanto, o monitoramento efetivo dessas medidas estava a cargo de outra Vara, o que gerou uma falha de comunicação e levou à ordem de prisão sem verificação adequada.

Contexto da Prisão e Liberdade Provisória

Divanio Natal Gonçalves foi detido inicialmente no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, nos dias seguintes aos eventos de 8 de janeiro, que envolveram invasões e depredações de prédios públicos. Em março de 2023, ele obteve liberdade provisória, mas com a imposição de uma série de restrições para garantir o cumprimento do processo. Entre as obrigações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimentos semanais à Justiça e outras condições para fiscalização.

A denúncia de descumprimento, segundo apurou a reportagem, partiu de uma Vara que não era responsável pelo acompanhamento, expondo falhas no sistema de coordenação entre instâncias judiciais. Moraes, relator dos casos relacionados aos atos golpistas, analisou o habeas corpus e concluiu pela nulidade da prisão, ordenando a imediata soltura de Gonçalves.

Decisão do STF e Implicações

Em sua decisão, o ministro destacou a importância da correta aplicação das medidas cautelares, evitando prisões desnecessárias que violem direitos fundamentais. “A prisão preventiva exige fundamentação concreta e monitoramento rigoroso, sob pena de nulidade”, escreveu Moraes, reforçando a necessidade de sincronia entre os órgãos judiciais.

O caso ilustra desafios no processamento de milhares de investigações decorrentes do 8 de janeiro, com o STF atuando para equilibrar a punição aos envolvidos e a garantia de devido processo legal. Gonçalves retorna à liberdade provisória, mas as medidas cautelares permanecem em vigor, sujeitas a novo acompanhamento.

A defesa de Gonçalves celebrou a decisão como uma vitória contra “erros burocráticos que prejudicam inocentes”. O STF não divulgou detalhes adicionais sobre eventuais sanções aos responsáveis pela falha administrativa.