Publicado em 25 de março de 2026 | Política Pernambucana
Entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, Brasília será palco da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). O evento, considerado a maior mobilização municipalista da América Latina, reunirá milhares de vereadores, vereadoras, prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos de todo o país, incluindo representantes de Pernambuco .
A marcha chega à sua marca histórica de um quarto de século consolidada como espaço decisivo para debates sobre políticas públicas, capacitação técnica e articulação política em defesa dos municípios brasileiros .
1. Aprovação da PEC 66/2023 – Alívio Fiscal para os Municípios
Uma das pautas centrais da mobilização é a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Senado Federal e promete trazer alívio fiscal significativo aos municípios brasileiros .
- Parcelamento de dívidas previdenciárias: Possibilidade de parcelar débitos com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em até 300 meses (25 anos), com parcelas limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal .
- Redução de encargos: Abatimento de 80% dos juros de mora, 40% das multas e encargos legais, e 25% dos honorários advocatícios sobre as dívidas previdenciárias .
- Alteração do indexador: Substituição da taxa Selic pelo IPCA + juros reais (de 0% a 4% ao ano) na correção das dívidas, gerando economia estimada em mais de R 504 bilhões para os municípios ao longo de 30 anos .
- Limites para pagamento de precatórios: Estabelecimento de percentuais máximos da RCL destinados ao pagamento de precatórios, evitando que sentenças judiciais comprometam a prestação de serviços essenciais .
- Desvinculação de receitas: Permite que os municípios desvinculem até 50% das receitas vinculadas até 2026, ampliando a flexibilidade orçamentária para investimentos .
Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida beneficiará diretamente cerca de 1.400 municípios que possuem dívidas previdenciárias, com economia superior a R 7 bilhões nos primeiros anos de implementação .
Os vereadores reivindicam maior reconhecimento e autonomia do Poder Legislativo Municipal. A marcha promoverá debates sobre:
- Comunicação política e fortalecimento institucional: Estratégias para valorizar o papel dos vereadores na construção de políticas públicas locais .
- Governança pública: Programas de capacitação para gestores e parlamentares municipais .
- Participação feminina na política: A UVB lançará a campanha "Homens no Combate à Violência contra a Mulher" durante o evento, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero na política .
A marcha também cobrará do Congresso Nacional e do governo federal:
- Conclusão da reforma tributária: Garantia de maior fatia do bolo tributário para os municípios .
- Regularização de débitos previdenciários: Quitação de débitos relativos à folha de pagamento e encargos sociais que comprometem as finanças municipais .
- Investimentos em áreas essenciais: Mais recursos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura nos municípios brasileiros.
A pauta do agronegócio também estará presente, com discussões sobre o Plano Safra e políticas de incentivo à produção rural nos municípios .
O evento acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a seguinte programação prevista :
Data Atividade Principal 27/04 (Segunda) Credenciamento, abertura da ExpoCidades Brasil, lançamento de campanhas e solenidade de abertura oficial 28/04 (Terça) Palestras sobre governança pública, fortalecimento legislativo, improbidade administrativa e agro 29/04 (Quarta) Debates sobre comunicação política, mulher e política, e temas jurídicos 30/04 (Quinta) Bandeiraço dos Municípios na Praça dos Três Poderes e encerramento
🗓️ XXVII Marcha da CNM: Outra Grande Mobilização
Além da marcha da UVB, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará entre os dias 18 e 21 de maio de 2026 a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) .
O evento da CNM reunirá prefeitos e gestores municipais com o objetivo de debater demandas do legislativo municipal e cobrar avanços na pauta municipalista nacional . Quase dois mil gestores já garantiram participação na mobilização .
A delegação pernambucana deve estar presente em peso nas duas marchas, trazendo as demandas específicas dos 185 municípios do estado. Entre as principais reivindicações dos vereadores e prefeitos pernambucanos estão:
- Recursos para combate à estiagem no Agreste e Sertão - Investimentos em infraestrutura hídrica - Melhorias na malha viária estadual e federal - Fortalecimento da segurança pública nos municípios - Apoio ao desenvolvimento do turismo regional
As marchas dos vereadores e gestores municipais em Brasília representam momentos cruciais para a democracia participativa e o federalismo brasileiro. Com a aproximação das eleições de 2026, a mobilização ganha ainda mais relevância, servindo como palco para articular demandas que impactam diretamente a vida dos cidadãos nos municípios.
A aprovação da PEC 66/2023 é considerada prioritária pelos representantes municipais, pois pode significar a diferença entre a sobrevivência financeira e o colapso de muitas prefeituras brasileiras, especialmente em um cenário de pressão por precatórios e dívidas previdenciárias crescentes.
Acompanhe o Blog PernambucoPE para mais informações sobre a participação da delegação pernambucana nas marchas de Brasília.
Fontes: União dos Vereadores do Brasil (UVB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Senado Federal, Câmara dos Deputados.