A decisão da ministra Estela Aranha de pedir vista interrompeu a sessão e travou cerca de R 2,3 bilhões que seriam distribuídos entre todos os partidos políticos

Por BlogPernambucoPE | 13 de agosto de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Com a interrupção da análise, ficou bloqueado o repasse de cerca de 48% dos recursos destinados aos partidos — um montante estimado em R 2,3 bilhões.

A suspensão ocorreu após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. A decisão interrompeu a sessão logo após o voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que se posicionou contra o pedido da legenda de Lula.

O que está em disputa

O PT ingressou com a ação argumentando que o cálculo da sua fatia no Fundo Eleitoral deveria considerar 69 deputados federais eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. A diferença se deve à perda do mandato do deputado Paulão (PT-AL), que foi cassado após uma retotalização de votos em Alagoas, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

O partido, no entanto, sustenta que uma decisão do ministro Dias Toffoli, em maio deste ano, suspendeu o processo de cassação de Paulão — o que, na visão petista, deveria ter mantido a contagem original de 69 cadeiras para fins de distribuição do fundo.

Alerta de Nunes Marques

Em seu voto, Nunes Marques rejeitou o argumento do PT. Ele destacou que a decisão de Toffoli determinou apenas o sobrestamento do processo, e não o desfazimento da retotalização dos votos, que já havia sido incorporada aos sistemas da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também alertou sobre as consequências da suspensão do julgamento para todo o sistema político. "Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais", afirmou. "Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos."

Impacto nas eleições

Os 48% do FEFC em questão são distribuídos proporcionalmente ao número de cadeiras que cada partido possui na Câmara dos Deputados. Com o julgamento paralisado, nenhuma sigla poderá receber essa fatia até que o processo seja concluído — o que deve levar até 30 dias, prazo que a ministra Estela Aranha tem para devolver os autos.

Para as eleições de outubro, o montante total do Fundo Eleitoral é de R 4,96 bilhões. O PT é a segunda legenda que mais receberia, com cerca de R$ 615 milhões. Caso o recálculo solicitado fosse aceito, a sigla teria um acréscimo de aproximadamente R 5 milhões em sua parcela.

A campanha eleitoral para as eleições de 2026 teve início oficial marcado para o próximo domingo (16).

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