A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou uma posição firme nesta segunda-feira (23) ao protocolar um ofício diretamente ao ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o arquivamento do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como "inquérito das fake news". A medida marca uma virada significativa na postura da entidade em relação a uma das investigações mais controversas da história recente do Judiciário brasileiro [^0^].

No documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Pedro Lamac, a entidade apresenta argumentos contundentes para justificar o pedido:

A OAB classifica o inquérito como de "natureza perpétua", uma crítica direta à sua duração prolongada. Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício (sem provocação de outro órgão), a investigação completa neste ano sete anos de existência — uma eternidade em termos processuais [^2^].

A entidade sustenta que a situação excepcional que motivou a abertura do inquérito há quase uma década já não existe mais. O contexto político e social que justificava, na visão do Supremo na época, uma investigação ampla sobre desinformação e ataques à Corte teria sido superado, tornando a manutenção do inquérito desproporcional [^4^].

A manifestação expressa preocupação específica com investigações que ainda estão em andamento dentro do inquérito, sugerindo que a continuidade desses procedimentos pode estar violando princípios constitucionais fundamentais [^5^].

O Inquérito 4.781 foi aberto em 14 de março de 2019 para apurar "notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações associadas" contra ministros do STF. Desde então, tornou-se símbolo de debates acirrados sobre:

Limites da liberdade de expressão versus proteção institucional

Atuação do STF como investigador, acusador e juiz em um mesmo processo

Uso de medidas cautelares como remoção de conteúdos e bloqueios de redes sociais

Ao longo dos anos, o inquérito gerou operações da Polícia Federal, quebras de sigilo e decisões polêmicas do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria após a saída de Toffoli da presidência [^6^].

O pedido da OAB ocorre em um momento particularmente sensível. Recentemente, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão dentro do próprio inquérito, atingindo servidores públicos e reacendendo críticas sobre o alcance das investigações [^8^].

Além disso, a manifestação da OAB coincide com crescente pressão institucional e política por revisão dos limites do ativismo judicial, tema que tem dominado o debate jurídico nacional.

A decisão da OAB de formalizar o pedido ao STF já reverbera em todo o país. Seccional da Ordem no Acre (OAB/AC) confirmou adesão ao documento enviado ao Supremo [^9^], indicando que a mobilização deve ganhar corpo entre as subseções estaduais.

Juristas e especialistas em direito constitucional aguardam agora a resposta do ministro Fachin, que, como presidente do STF, tem a prerrogativa de pautar o arquivamento ou encaminhar o pedido ao plenário da Corte.

✓ O fim de uma era de investigações conduzidas diretamente pelo STF

✓ Precedente importante sobre a duração razoável de inquéritos

✓ Redesenho das relações entre o Judiciário e a advocacia organizada

✓ Impacto direto em investigações derivadas que ainda estão em curso

Acompanhe o PernambucoPE para atualizações sobre a resposta do STF e as implicações deste pedido histórico da OAB.

Fontes: G1, R7, Agência Brasil, Metrópoles, Gazeta do Povo, Revista Cenarium

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