O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (8), durante cerimônia pelos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, alterava critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo punições para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e pela trama golpista.
Contexto do VetoAssinado no Palácio do Planalto, o veto ocorreu sob gritos de "sem anistia" de participantes, incluindo movimentos sociais e autoridades dos Três Poderes. Lula elogiou o STF por sua atuação rigorosa nos julgamentos, afirmando que o tribunal fortaleceu a democracia apesar de pressões.
O texto beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na conspiração pós-eleições de 2022, além de centenas de réus do 8/1.
Impactos e Próximos PassosA decisão mantém as condenações intactas, incluindo indenizações de R$ 30 milhões por danos aos prédios públicos.
O Congresso pode tentar derrubar o veto em sessão conjunta com maioria absoluta, mas analistas veem baixa probabilidade devido ao custo político. Lula havia sinalizado oposição desde a tramitação, negando qualquer acordo e criticando a proposta como estímulo à impunidade.
Reações IniciaisGoverno e aliados celebraram a medida como defesa da democracia. Críticos, como aliados de Bolsonaro, classificaram o veto como "vingança política".
O STF e Planalto reforçaram a importância da responsabilização para evitar novos episódios.