Brasília, 17 de março de 2026 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Bank após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar cobranças indevidas em cerca de 320 mil contratos de aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda que o banco devolva aproximadamente R 300 milhões aos beneficiários prejudicados.
A auditoria da CGU apontou indícios de irregularidades graves nos contratos firmados entre 2022 e 2024. Entre as práticas identificadas, destaca-se a inclusão de custos adicionais — como seguros e pacotes de serviços — sem o conhecimento pleno dos segurados, caracterizando uma espécie de venda casada.
Segundo o INSS, o banco teria embutido indevidamente um seguro de aproximadamente R 500 nos contratos de consignados, reduzindo o valor líquido efetivamente disponibilizado aos aposentados. A prática é proibida, uma vez que o instituto veda a inclusão de taxas, prêmios e serviços que não estejam diretamente vinculados ao empréstimo contratado.
Crescimento acelerado e histórico de problemas
O C6 Bank entrou no mercado de consignados em 2020, após a aquisição do Banco Fixa, com apenas 514 clientes. Em cinco anos, a carteira explodiu: passou a contar com 3,3 milhões de beneficiários em 2025 e faturou cerca de R 20 bilhões com operações de crédito consignado, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A instituição já possuía histórico de condenações judiciais por descontos indevidos em benefícios de aposentados que não haviam contratado empréstimos. O banco também havia firmado acordo com o Ministério Público Federal para encerrar fraudes nos contratos.
Em nota oficial, o C6 Bank discordou "integralmente da interpretação do INSS" e anunciou que buscará seus direitos na esfera judicial. "Não praticamos nenhuma irregularidade e seguimos rigorosamente todas as normas vigentes", afirmou a instituição, negando que a contratação do consignado estivesse condicionada à aquisição de outros produtos.
O banco, que tem o JP Morgan como acionista majoritário (com 46% das ações), não assinou termo de compromisso para devolução administrativa dos valores. A retomada das operações de consignados só será permitida após a restituição integral dos valores cobrados indevidamente.
O caso ganhou destaque na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. O CEO do C6 Consignados, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, prestou depoimento na quinta-feira (19) e foi questionado duramente pelos parlamentares.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comparou a atuação do banco às associações criminosas que têm sido alvo da comissão. "O C6 em nada se diferencia das associações que foram criadas e ousaram roubar aposentados e pensionistas. Botem a mão na consciência e devolvam o dinheiro dos aposentados e pensionistas", afirmou.
Durante o depoimento, Azevedo negou irregularidades e afirmou que os produtos acessórios eram opcionais. "Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade", disse. No entanto, admitiu que o banco não fará a devolução integral dos valores contratados, argumentando que havia "anuência clara e explícita do contratante".
Orientação aos consumidores: Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas analisem cuidadosamente os contratos de consignados, verificando cláusulas em letras menores, e busquem apoio de profissionais qualificados antes de firmar qualquer operação de crédito. Em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidades, o beneficiário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à ouvidoria do INSS.