Segundo Arthur Lira, há uma avaliação entre os parlamentares que representantes do governo Lula tiveram participação nas decisões do ministro Flávio Dino Por Folha de São Paulo

O encontro desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre emendas parlamentares que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), e do Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), foi marcado por um clima de tensão e críticas do alagoano, de acordo com relatos.

Representaram o governo federal os ministros Rui Costa (Casa Civil), que é o chefe da JEO (Junta de Execução Orçamentária), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Segundo um participante, o encontro foi “tudo menos tranquilo”. De acordo com essa autoridade, a todo momento algum participante rebatia o que o outro falava. Na sua primeira intervenção, Lira afirmou que a sociedade e a imprensa estavam dizendo que o placar do encontro era 2 a 1 ou 14 a 2, em alusão a uma suposta dobradinha entre os Poderes Judiciário e o Executivo nas decisões que brecaram os repasses das emendas parlamentares.

Ele então afirmou que representa 513 deputados e que, portanto, não estava sozinho na reunião. Há uma avaliação entre os parlamentares que representantes do governo Lula tiveram participação nas decisões do ministro Flávio Dino , do STF , e que depois foram chanceladas pelo plenário da corte , suspendendo o pagamento de emendas.

Dino é aliado de Lula, foi ministro de seu governo e, depois, indicado pelo petista para ocupar uma cadeira do STF.

Essa suposta dobradinha também foi tema de conversa entre Lira e o próprio presidente Lula , na noite de segunda (19) no Palácio do Planalto. De acordo com relatos que Lira fez a aliados, a certa altura do encontro o petista afirmou ao parlamentar que não tinha tido envolvimento com as decisões de Dino. Lira, por sua vez, disse que era preciso que a solução para o impasse passasse pelo Legislativo.

De acordo com participantes do encontro desta terça, que ocorreu na presidência do STF, em mais de uma ocasião Dino disse que era preciso acabar com a “rachadinha” das emendas de bancada, modalidade em que parlamentares de cada estado definem prioridades para suas regiões.

Rui Costa também fez referência a esse termo. Isso provocou reações imediatas tanto do Lira como de Pacheco. O presidente da Câmara afirmou de maneira enérgica que rejeitava o uso da expressão “rachadinha” para tratar da emenda.

Em outro momento, Rui Costa disse que o esforço dos três Poderes era necessário para evitar o efeito “aerosol”, de pulverização de recursos. Na avaliação de membros do governo, o presidente da Câmara não gostou do resultado do encontro e, por isso, deixou o STF mais cedo do que os demais participantes.

Coube a Barroso conduzir a discussão. O ministro foi submetendo os tipos de emendas ao debate ponto a ponto enquanto um auxiliar escrevia os relatos.

Ao final da reunião, a cúpula do Congresso, ministros do STF e integrantes do governo federal divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas. Apesar disso, esse acerto ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.

Ficou definido que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes para garantir mais transparência aos recursos num prazo de dez dias.

Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas emendas Pix , recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo. No entanto, as partes chegaram ao acordo de que era preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica. Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de um diálogo entre Executivo e Legislativo, que devem chegar a um consenso em até dez dias.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada daquela unidade da Federação. Nesse caso, é vedada a individualização.

Por último, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Esses projetos serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos ainda serão estabelecidos.