O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, subiu o tom contra o Congresso Nacional nesta quinta-feira (26) durante o julgamento que derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Em discurso direcionado aos parlamentares presentes no plenário, Mendes classificou como "criminoso" e "abominável" o vazamento de mensagens íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e cobrou responsabilização dos integrantes da comissão parlamentar.
A sessão, que contou com a presença do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, transformou-se em um campo de batalha institucional aberto entre o Judiciário e o Legislativo. "É bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso", disparou Gilmar Mendes, apontando diretamente para os congressistas.
"Vexame" e Quebra de Sigilo "Inconstitucional"
O ministro não poupou adjetivos para descrever a conduta dos parlamentares envolvidos nas investigações. "A quebra de sigilo conglobada, sem fundamentação, isto obviamente é inconstitucional. Isto é ilegal e os senhores sabem que é ilegal", afirmou, em referência à divulgação de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
Mendes destacou o caráter particular das informações vazadas: "Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Abominável", prosseguiu o decano. "Uma conversa íntima era divulgada para festejo geral", completou, referindo-se à exposição pública de diálogos pessoais do casal.
O ministro Alexandre de Moraes endossou as críticas, concordando que o vazamento foi "criminoso". A manifestação unânime dos ministros contra as práticas investigativas do Congresso resultou na derrubada da prorrogação da CPMI do INSS, antes autorizada pelo ministro André Mendonça.
Reação Imediata: Queixa-Crime Contra o Decano
A resposta do Congresso não demorou. Na manhã desta sexta-feira (28), parlamentares da oposição protocolaram queixa-crime contra Gilmar Mendes por suposta calúnia. O argumento dos congressistas é que, ao imputar aos parlamentares a prática de crime (o vazamento de informações), o ministro teria cometido o delito de calúnia, já que a responsabilidade pelos vazamentos ainda não foi apurada.
O relator da CPMI do caso Master, André Mendonça, tentou aplacar os ânimos durante a sessão, afirmando que as "decisões foram cumpridas" e que a preocupação com o vazamento é importante. Mendonça citou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar as informações vazadas, mas Gilmar Mendes manteve o tom crítico, chegando a classificar os episódios como um "vexame".
As críticas de Gilmar Mendes não são novas. Em 9 de março, o decano já havia se manifestado nas redes sociais sobre a divulgação das conversas íntimas, chamando atenção para a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher.
"Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle", escreveu o ministro em publicação nas redes sociais.
Para o decano, "ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal".
O episódio marca mais um capítulo da crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional. A CPMI do INSS, que investiga fraudes na previdência social, teve sua prorrogação barrada pelo Supremo justamente em meio às críticas sobre os métodos investigativos adotados pelos parlamentares.
O caso Vorcaro, que envolve a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do fundador do Banco Master — preso em operação que investiga supostas irregularidades na instituição financeira —, tornou-se o estopim para o confronto aberto entre os poderes.
A defesa de Vorcaro argumenta que a divulgação "fragmentada" das mensagens "mostra-se não apenas inócua a qualquer procedimento penal, mas subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade".
Com a queixa-crime protocolada contra Gilmar Mendes e o STF posicionado contra as práticas das CPIs e CPMIs, o cenário indica uma crise institucional em curso, com potencial para escalada nos próximos dias.
Atualizado em 28 de março de 2026, 21:33 (horário de Brasília)
