Brasília – Em uma votação que entra para a história do país, o Plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29/4) a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 42 votos contrários e 34 favoráveis, o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não alcançou a maioria absoluta de 41 votos necessária para aprovação .

A derrota é a primeira desde 1894, quando o Senado também barrou um indicado à Corte Suprema, e representa um golpe político sem precedentes para o Palácio do Planalto em um ano eleitoral .

A indicação de Messias havia sobrevivido, de forma apertada, à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã e tarde do mesmo dia. Por 16 votos a favor e 11 contrários — apenas dois a mais do que o mínimo de 14 necessários —, a CCJ deu parecer favorável ao nome do ministro da Advocacia-Geral da União . A expectativa no governo era de que o placar apertado na comissão seria revertido no plenário, onde a base aliista tradicionalmente consegue articular maioria.

Ao longo da noite, senadores da oposição e até integrantes de partidos independentes ou alinhados ao governo em outras pautas se mobilizaram contra a indicação. O resultado final, 42 a 34, mostrou que a resistência a Messias ultrapassou as fileiras da oposição tradicional e encontrou eco em setores do próprio campo político que sustenta Lula no Congresso.

A vaga no STF, aberta com a aposentadoria do ministro Gilmar Mendes, era a última oportunidade de Lula indicar um ministro para a Suprema Corte antes das eleições gerais de outubro . A rejeição obriga o presidente a enviar novo nome ao Senado, que terá de passar por todo o processo de sabatina e votação novamente — uma situação que coloca o governo em uma posição de fragilidade institucional em momento de campanha eleitoral antecipada.

Durante a sabatina na CCJ, Messias foi questionado sobre ativismo judicial, transparência e o equilíbrio entre os Poderes . Embora tenha defendido a necessidade de moderação da Corte e criticado excessos do Judiciário, seus argumentos não foram suficientes para conquistar a confiança da maioria dos senadores.

A oposição comemorou o resultado como uma "resposta à sociedade". Senadores afirmam que negar o chefe da AGU para uma cadeira na Corte é dar um recado sobre a proximidade de ministros do STF com o Executivo e sobre o que consideram uma tentativa de politização da Suprema Corte .

Para o governo, a rejeição é um revés de dimensões inéditas. Além de perder a chance de indicar um aliado direto para o STF, Lula vê o Senado reafirmar sua independência em um momento em que o Palácio do Planalto buscava consolidar influência no Judiciário antes do pleito.

Com a rejeição, o presidente da República terá de submeter novo nome à Casa. O processo recomeça do zero: indicação, sabatina na CCJ e, se aprovado na comissão, nova votação em plenário . O governo não tem prazo para indicar outro nome, mas a pressão política é imediata.

Enquanto isso, a cadeira de Gilmar Mendes permanece vaga, e o STF segue com seus onze ministros em exercício, aguardando a definição do Congresso.

A noite de 29 de abril de 2026 ficará marcada como o dia em que o Senado Federal, após 132 anos, voltou a dizer "não" a um indicado ao Supremo. E, desta vez, o "não" ecoou com a força de 42 senadores contra um projeto que o governo considerava consolidado.