A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade o projeto de lei (PL 1.087/2025) que garante isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação contou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, marcando um momento histórico para os contribuintes brasileiros.
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos atuais. Com a nova legislação, que tem origem em uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa isenta será ampliada para R$ 5 mil a partir do ano-calendário de 2026. Além disso, aqueles que recebam entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a descontos no imposto, com redução gradual da alíquota.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida vai beneficiar cerca de 26,6 milhões de contribuintes, o que representa uma parcela significativa da população economicamente ativa do país. Para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, o desconto mensal será de até R$ 312,89, resultando em imposto devido zero; enquanto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o desconto poderá chegar a R$ 978,62.
Hugo Motta, presidente da Câmara, ressaltou a importância da aprovação: “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença.”
O projeto segue agora para análise no Senado Federal e, após aprovação, será encaminhado para a sanção presidencial para que entre em vigor. A expectativa é de que a medida entre em vigor já no exercício de 2026, impactando positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Essa ampliação da faixa de isenção visa ampliar o poder aquisitivo das famílias, reduzir a carga tributária sobre a classe média e aliviar o orçamento doméstico de quem ganha menos, promovendo maior justiça fiscal no país.
Esta mudança representa um avanço significativo na política tributária brasileira, alinhando-se com compromissos do governo em promover equidade e justiça social.