A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disparou um alerta vermelho ao governo federal. Em ofício enviado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a autarquia warniu que suas atividades estão sob risco iminente de paralisação devido a cortes orçamentários drásticos que reduziram seu orçamento para menos da metade do necessário .

A crise atinge o coração da regulação do setor elétrico brasileiro em momento crítico, quando o país enfrenta desafios estruturais com distribuidoras como a Enel em São Paulo e a transição energética acelerada.

O orçamento aprovado para a ANEEL em 2025 foi de R 155,64 milhões, valor 35% inferior aos R 239,76 milhões solicitados pela agência. Em maio de 2025, um decreto presidencial reduziu ainda mais os recursos, fixando o orçamento em apenas R 117,01 milhões — menos da metade do necessário para o funcionamento pleno .

"A redução inviabiliza o cumprimento adequado das atribuições da Agência" — comunicado oficial da ANEEL.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, solicitou urgentemente a antecipação de créditos orçamentários e a revisão do Decreto nº 12.477/2025, advertindo para o risco crítico de comprometimento da proteção aos consumidores .

Serviços já afetados: o que muda para o cidadão

A partir de 1º de julho de 2025, a ANEEL implementou medidas extremas:

- Horário reduzido: Atendimento ao público das 8h às 14h (antes das 9h às 17h)

- Ouvidoria suspensa: Atendimento humano por telefone e call center interrompidos

- Fiscalização paralisada: Ações de fiscalização própria drasticamente reduzidas por falta de verba para deslocamento

- Pesquisa de satisfação cancelada: O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), que ouvia 29 mil consumidores em 600 cidades, foi suspenso

- Audiências públicas restritas: Consultas passam a ocorrer exclusivamente de forma remota

O paradoxo: bilhões arrecadados, recursos confiscados

O caso ganha contornos de ironia quando se analisa a fonte de receita da agência. As concessionárias de energia pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE), que em 2024 arrecadou R 1,25 bilhão, com previsão de R 1,35 bilhão para 2025.

Porém, esses recursos são direcionados ao Tesouro Nacional para compor o superávit primário do governo, não sendo revertidos integralmente para a fiscalização do setor .

A crise na ANEEL preocupa especialmente estados como Pernambuco, onde a fiscalização descentralizada — realizada em parceria com agências estaduais — será interrompida no segundo semestre de 2025. A agência mantém sede apenas em Brasília, dependendo dessa colaboração regional para alcançar municípios distantes .

Com a redução da fiscalização, consumidores pernambucanos ficam mais vulneráveis a:

O alerta da ANEEL coloca o governo Lula em situação delicada. Enquanto a agência pede recursos para não paralisar, o Palácio do Planalto busca manter metas fiscais rigorosas. A tensão aumenta em ano eleitoral, com pressões de setores empresariais e movimentos de consumidores.

O diretor-geral Sandoval Feitosa, que recentemente votou pela caducidade da concessão da Enel em São Paulo devido às constantes quedas de energia na capital paulista, agora luta para manter sua própria agência em funcionamento .

A paralisação da ANEEL não seria apenas um problema administrativo. Representaria:

- Risco ao sistema elétrico nacional sem fiscalização adequada

- Paralisia na transição energética brasileira

- Insegurança jurídica para investidores do setor

A ANEEL solicitou que os limites de empenho sejam antecipados para R 43,3 milhões até março e R 152,2 milhões até novembro, mas o governo ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido .

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), divulgada em março de 2026.