Por Lusmar Barros | BlogPernambucoPE
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto, que estima receitas e fixa despesas do Estado para o próximo exercício, prevê um orçamento de R$ 68,55 bilhões e segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.[1][2]
A votação ocorreu em sessão plenária e contou com o apoio dos 27 deputados presentes. A aprovação encerra a tramitação legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 4.308/2026, que havia sido aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da ALEPE na terça-feira (17).[2][3][4]
O que prevê a LOA
A LOA 2027 fixa em R$ 68.550.508.000,00 o total de recursos previstos para receitas e despesas do Governo de Pernambuco no próximo ano. Do montante, R$ 39,33 bilhões correspondem à estimativa de arrecadação com impostos, taxas e contribuições.[3]
A área da saúde concentra a maior fatia do orçamento, com previsão de R$ 13,44 bilhões. Em seguida aparecem a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões.[3]
Emendas parlamentares
O texto da LOA 2027 recebeu 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória. Para atender essas demandas, foi reservado um montante de R$ 472 milhões no orçamento estadual.[5]
As emendas são propostas apresentadas pelos deputados estaduais para destinar recursos a ações, obras, equipamentos e serviços em municípios e regiões do Estado. A execução obrigatória significa que o governo precisa incluir os recursos no cronograma de desembolso, conforme a legislação orçamentária.
Próximo passo
Com a aprovação na ALEPE, o projeto segue para análise da governadora Raquel Lyra, que terá até 15 dias para sancionar a lei. Depois da sanção, a LOA passa a orientar a execução orçamentária do Estado ao longo de 2027.[2]
A ALEPE também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, último ano de vigência do plano. A revisão ajusta ações e prioridades do governo estadual para o período.
