Por Lusmar Barros – Blog PernambucoPE Petrolina, 7 de dezembro de 2025A partir de 10 de dezembro de 2025, menores de 16 anos no Brasil ficam proibidos de manter contas em redes sociais, com plataformas obrigadas a desativar perfis identificados abaixo dessa idade.
Essa medida faz parte do ECA Digital, sancionado pelo governo federal, que eleva a idade mínima recomendada para uso de redes sociais de 13 para 16 anos, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios. O impacto em Pernambuco deve afetar milhares de jovens, com pais e especialistas divididos entre apoio à segurança digital e defesa da liberdade de expressão.Detalhes da Legislação O ECA Digital entra em vigor em março de 2026, mas a desativação automática de contas começa em 10 de dezembro, conforme anúncios recentes.�� Redes sociais como Instagram e Facebook terão que implementar verificação de idade rigorosa, incluindo ferramentas como reconhecimento facial ou validação por responsáveis. Para chatbots de IA, a idade mínima é de 14 anos, com controle parental obrigatório para menores. Controvérsias e Reações Embora o governo Lula apresente a lei como alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), críticos questionam a eficácia da verificação de idade e o risco de censura. Projetos como o PL 663/2025 propõem restrições adicionais, como proibição de mensagens de desconhecidos para menores de 18 anos.
No Nordeste, influenciadores pernambucanos alertam para perda de oportunidades educativas nas plataformas. Implicações Em Pernambuco, com alta taxa de acesso à internet entre jovens, escolas e ONGs preparam campanhas de orientação parental. A lei também veta publicidade direcionada a menores, incluindo álcool, tabaco e apostas, reduzindo exposição a riscos. Pais agora assumem papel central no monitoramento, com ferramentas de limite de tempo e bloqueio de interações.