Desarmado e Desprotegido: O Paradoxo da Segurança Pública no Brasil

Por Redação Especial – 07 de novembro de 2025
Rio de Janeiro – Em um país onde a violência urbana atinge níveis alarmantes, com mais de 40 mil homicídios registrados anualmente segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o cidadão comum se vê em uma encruzilhada cruel: desprovido de meios legais para autodefesa e dependente de um Estado que, apesar das promessas, falha em garantir proteção efetiva. Enquanto a criminalidade organizada opera com fuzis AR-15, AK-47 e granadas – armamentos de guerra contrabandeados das fronteiras –, o brasileiro de bem é proibido de portar até uma pistola para defesa pessoal. Como viver em paz nessa realidade?
A Lei que Desarma o Cidadão, mas Não o Bandido
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, sob o governo Lula, o acesso a armas de fogo por civis foi drasticamente restringido. O que era vendido como medida para reduzir a violência resultou em um monopólio da força nas mãos do crime. “O bandido não registra arma no Sinarm [Sistema Nacional de Armas], não paga taxa, não faz curso de tiro. Ele simplesmente pega um fuzil na favela e sai atirando”, afirma o coronel reformado da PM-RJ, José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
Dados do Instituto Sou da Paz mostram que, em 2024, 78% das armas apreendidas em crimes no Rio de Janeiro eram de uso restrito das Forças Armadas – calibres como 5.56 e 7.62, incompatíveis com as poucas pistolas .380 autorizadas para civis. “É uma guerra assimétrica. O Estado desarmou o cidadão honesto, mas não desarmou o traficante”, completa o coronel.
Investimento em Segurança: Promessas vs. Realidade
O orçamento federal para segurança pública em 2025 é de R$ 13,4 bilhões – valor irrisório frente aos R$ 1,2 trilhão da dívida pública. No Rio, o programa “Cidade Integrada” prometia ocupação permanente de comunidades, mas terminou em tiroteios diários. Em São Paulo, as UPPs paulistas – as “Deixas” – foram extintas após escândalos de corrupção.
“Investe-se em propaganda, não em inteligência”, critica o delegado Orlando Zaccone, autor do livro Acionamento Policial. “Faltam drones, câmeras com reconhecimento facial, treinamento. Enquanto isso, o PCC usa criptomoedas para comprar fuzis paraguaios a US$ 3 mil a unidade”.
O Drama das Vítimas: “Meu marido morreu por não poder se defender”
Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a comerciante Maria dos Santos, 42 anos, perdeu o marido em um assalto banal. “Eles chegaram com dois fuzis. Ele tinha uma faca de cozinha. Morreu com três tiros no peito. Se pudesse ter uma arma legalizada… talvez estivesse vivo”, desabafa.

Casos como o de Maria se repetem. Um levantamento da ONG Defendere revela que 68% dos brasileiros apoiariam a flexibilização do porte de armas para cidadãos com antecedentes limpos – número que sobe para 82% entre moradores de periferias.
O Debate que o Congresso Evita
Apesar da pressão popular, o PL 3.723/2019 – que facilita o porte rural e urbano – segue engavetado na Câmara. “É mais fácil culpar a arma do que o sistema falido”, diz o deputado federal Junio Amaral (PL-MG), autor do projeto. Do outro lado, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defende: “Mais armas nas ruas só aumentam a letalidade policial e os feminicídios”.

Uma Solução Possível?
Especialistas como o criminologista Ignacio Cano, da UERJ, propõem um meio-termo: “Países como República Tcheca e Suíça têm porte civil amplo com baixíssimos índices de homicídios. O segredo? Treinamento obrigatório, rastreamento digital de munição e integração com inteligência policial”.
Enquanto o debate patina, o brasileiro segue refém. “Quero dormir sem ouvir tiro. Quero que meu filho volte da escola vivo. Se o Estado não protege, que ao menos me deixe me proteger”, resume o motoboy Carlos Oliveira, 35 anos, morador do Complexo do Alemão.
Em um país onde o medo é rotina, a paz parece cada vez mais um privilégio – e não um direito.